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Estágio e Carreira
Sobre o Estágio
Dispõe sobre o Estágio
Lei 11.788 de 25/09/2008

Visa reconhecer o estágio como um vínculo educativo-profissionalizante, supervisionado e desenvolvido como parte do projeto pedagógico;

O aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando;

Amostrar concepções educativas e de formação profissional;

Contextualiza em compromisso formalizado entre o estagiário, a instituição de ensino e a empresa com base em um plano de atividade (ambiente de trabalho e projeto pedagógico do curso superior).
Definição de estágio
Estágio é o ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).
O objetivo do estágio
O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º da Lei 11.788/2008).
As modalidades de estágio
Estágio obrigatório e Estágio não obrigatório (art. 2º da Lei 11.788/2008).
O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
O que é estágio não obrigatório?
É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
Termos e Definições
I – Estágio obrigatório: definido como tal no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma;

II – Estágio não obrigatório: desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária de extensão e horas complementares;

III – Estágio remunerado: é um programa formal que as empresas oferecem pra estudantes que ainda estão desenvolvendo a formação acadêmica. Nesse tipo de contrato, geralmente, os empregadores oferecem uma bolsa de estágio com um determinado valor como retribuição;

IV – Estagiário: estudante com matrícula e frequência regular nas Instituições de Ensino, em conformidade com o Plano de Atividades definidos no Termo de Compromisso de Estágio;

V – Instituição de Ensino Superior (IES): Entidade educacional legalizada, que oferta o curso superior. Local em que o estagiário está matriculado;

VI – Projeto Pedagógico do Curso (PPC): É o documento elaborado pela instituição de ensino que estabelece as diretrizes de funcionamento de um curso;

VII – Diretriz Curricular Nacional (DCN): são normas obrigatórias para a Educação superior, que orientam o planejamento curricular e dos sistemas de ensino;

VIII – Supervisor do Estagiário: responsável por orientar e supervisionar os estagiários sob sua responsabilidade;

IX – Professor Orientador: docente indicado e com vínculo com a Instituição de Ensino na qual o estudante encontra-se matriculado, que acompanhará as atividades desempenhadas pelo estudante, durante o período do estágio;

X – Coordenação de estágio: Responsável pela estrutura organizacional, quanto ao estágio, seus regulamentos, controles.

XI – Termo de Compromisso de Estágio (TCE): é o contrato celebrado entre o estagiário, IES e concedente;

XII – Convênio: Documento celebrado entre a IES e a concedente, para a prática do estágio;

XIII – Unidade Concedente de Estágio (UCE): Organização pública ou privada, que disponibiliza o ambiente e supervisão para prática do estágio.
Documentos para Estágio
Orientações de Estágios
Convênio de Estágio
Termo de Validação de Estágio e Trabalho
Termo de Compromisso de Estágio
Termo Aditivo
Termo de Rescisão
Modelo Relatório de Estágio
Regulamento Institucional de Estágio
Regulamento de Estágio para Administração EAD
Regulamento de Estágio para Ciências Contábeis EAD
Regulamento de Estágio para Pedagogia EAD
Normas de Estágio e Horas Extracurriculares do curso de Direito

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